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GabrielTrettel 3 years ago
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src/app/screens/UserAgreement.js
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@ -1,15 +1,21 @@
import React from "react";
import { View, Text, ScrollView } from "react-native";
import Markdown from "react-native-simple-markdown";
export default function UserAgreement(props) {
const ls = "\n\n\n";
export default function UserAgreement() {
const ls = "\n\n";
const lh = "\n\n\n";
return (
<View padding={12}>
<View paddingHorizontal={12}>
<ScrollView>
<Markdown>
## TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO E PRIVACIDADE {ls}
### APRESENTAÇÃO {ls}
<Text style={{
textAlign: "justify",
}}>
{lh}
TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO E PRIVACIDADE {ls}
APRESENTAÇÃO {lh}
Estes Termos e Condições Gerais de Uso e Privacidade regulamentam a
utilização da Plataforma WPD++ (“Plataforma”), disponível nas lojas de
aplicativos oficiais de smartphones, disponibilizada pela Fundação
@ -18,69 +24,71 @@ export default function UserAgreement(props) {
por meio da geração de dados que auxiliarão na gestão de risco de
desastres no Brasil.
{ls}
**A FGV SERÁ RESPONSÁVEL UNICAMENTE PELO ACESSO E UTILIZAÇÃO DA
A FGV SERÁ RESPONSÁVEL UNICAMENTE PELO ACESSO E UTILIZAÇÃO DA
PLATAFORMA DURANTE A EXECUÇÃO DO SEU PROJETO PILOTO. POSTERIORMENTE ESTA
SERÁ DISPONILIZADA EM CÓDIGO ABERTO, E QUALQUER INTERESSADO PODERÁ
ALTERAR O CÓDIGO E LIBERAR UMA NOVA VERSÃO DO APLICATIVO NAS RESPECTIVAS
LOJAS DE APLICATIVOS OFICIAIS DE SMARTPHONES, PASSANDO ASSIM A SER O
INTERESSADO RESPONSÁVEL PELA SUA VERSÃO DA PLATAFORMA E PELOS DADOS
PESSOAIS QUE VIER A TRATAR NA MESMA.**{ls}
PESSOAIS QUE VIER A TRATAR NA MESMA.{ls}
### DEFINIÇÃO DE TERMOS {ls}
DEFINIÇÃO DE TERMOS {lh}
**Acesso:** Ação do(a) Usuário(a) de acessar a Plataforma WPD++.{ls}
Acesso: Ação do(a) Usuário(a) de acessar a Plataforma WPD++.{ls}
**Base de dados de registro:** Trata-se de todas as informações
Base de dados de registro: Trata-se de todas as informações
registradas na Plataforma que compõem o banco de dados da WPD++. {ls}
**Conteúdo:** Toda e qualquer informação ou material de estudo
Conteúdo: Toda e qualquer informação ou material de estudo
disponibilizado pela Plataforma WPD++.{ls}
**Dados pessoais:** qualquer informação relacionada à pessoa natural
Dados pessoais: qualquer informação relacionada à pessoa natural
identificada ou identificável na Plataforma WPD++. {ls}
**Fornecedor:** Prestador(a) de serviço que disponibiliza ou licencia a
Fornecedor: Prestador(a) de serviço que disponibiliza ou licencia a
tecnologia para o regular funcionamento da Plataforma WPD++, ao caso,
Projeto Dados A Prova D’Água, e/ou outra que eventualmente lhe vier a
substituir.{ls}
**Histórico:** Registro das informações enviadas à Plataforma pelo(a)
Histórico: Registro das informações enviadas à Plataforma pelo(a)
Usuário(a). {ls}
**Informações cadastradas:** Trata-se de toda informação, dado, imagem
Informações cadastradas: Trata-se de toda informação, dado, imagem
e/ou qualquer outro conteúdo cadastrado pelo(a) Usuário(a) e
disponibilizada aos demais.{ls}
**Plataforma WPD++:** Plataforma virtual que permite aos(às)
Plataforma WPD++: Plataforma virtual que permite aos(às)
Usuários(as) compartilhar e gerar dados acerca de áreas de alagamento,
chuva, dados pluviométricos e nível de rios.{ls}
**Prestadores(as) de Serviços:** Qualquer pessoa jurídica que preste
Prestadores(as) de Serviços: Qualquer pessoa jurídica que preste
serviço diretamente à Plataforma WPD++.{ls}
**Registro(s) coletado(s):** Trata-se dos dados, informações,
Registro(s) coletado(s): Trata-se dos dados, informações,
imagens/fotos ou vídeos inseridos na Plataforma pelo(a) Usuário(a) para
engajar e gerar dados.{ls}
**Serviço baseado em localização:** Os serviços da Plataforma fazem o
Serviço baseado em localização: Os serviços da Plataforma fazem o
uso de informações de localização, como por exemplo, sinal de GPS e/ou
outras informações enviadas pelo dispositivo móvel em que a Plataforma
está instalada e ativada. {ls}
**Tratamento de dados pessoais:** toda operação realizada com dados
Tratamento de dados pessoais: toda operação realizada com dados
pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção,
classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão,
distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação,
avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação,
transferência, difusão ou extração.{ls}
**Usuário(a):** Qualquer Funcionário(a), Pesquisador(a), Prestador(a)
Usuário(a): Qualquer Funcionário(a), Pesquisador(a), Prestador(a)
de Serviços ou Funcionário(a) de Instituição Conveniada que acessar e
utilizar a Plataforma WPD++.{ls}
utilizar a Plataforma WPD++.{lh}
1. DESTINAÇÃO DA PLATAFORMA{lh}
### 1. DESTINAÇÃO DA PLATAFORMA{ls}
**1.1.** A Plataforma WPD++ é uma continuação do Projeto Waterproofing
1.1. A Plataforma WPD++ é uma continuação do Projeto Waterproofing
Data/Dados à Prova D’Água, e tem por objetivo o engajamento e geração
de dados pelos(as) Usuários(as), bem como pela comunidade, escolas e
demais Instituições, por meio do compartilhamento de informações,
@ -89,13 +97,13 @@ export default function UserAgreement(props) {
Plataforma é destinado a pesquisas e auxílio na gestão de risco de
desastres no Brasil.{ls}
**1.2.** O uso da Plataforma se destina a qualquer Pessoa Física, ligada ou não à
1.2. O uso da Plataforma se destina a qualquer Pessoa Física, ligada ou não à
uma Instituição/Escola, que tenha interesse em compartilhar informações
e dados sobre áreas de alagamento, chuva, pluviômetros e do nível de
rios de forma a contribuir com sociedade auxiliando nas decisões e
políticas voltadas à gestão de risco de desastres no Brasil.{ls}
políticas voltadas à gestão de risco de desastres no Brasil.{lh}
### 2. CONDIÇÕES DE USO DA PLATAFORMA E VIGÊNCIA{ls}
2. CONDIÇÕES DE USO DA PLATAFORMA E VIGÊNCIA{lh}
2.1. O uso dos Serviços e da Plataforma é regido por estes Termos de
Uso e Privacidade, os quais o(a) Usuário(a), no caso Você, deve ler
@ -189,9 +197,9 @@ export default function UserAgreement(props) {
correta identificação do Usuário; (ii) for detectado que o cadastro
realizado e/ou a utilização dos Serviços pelo Usuário de alguma forma
viola as condições e regras estabelecidas no presente Instrumento e na
Política de Privacidade correlata.{ls}
Política de Privacidade correlata.{lh}
### 3. SUAS OBRIGAÇÕES NO USO DA PLATAFORMA {ls}
3. SUAS OBRIGAÇÕES NO USO DA PLATAFORMA {lh}
3.1 Utilizar a Plataforma nas condições e hipóteses autorizadas por
estes Termos de Uso e Privacidade, respeitando ainda a legislação
@ -226,61 +234,61 @@ export default function UserAgreement(props) {
sofrer pela utilização indevida da Plataforma, bem como pelos danos que
vier a causar a terceiros pelos mesmos motivos.{ls}
3.6. Você concorda **em não:**{ls}
3.6. Você concorda em não:{ls}
**i.** Usar a Plataforma, bem como qualquer Conteúdo nela
i. Usar a Plataforma, bem como qualquer Conteúdo nela
disponibilizado, para qualquer fim ilícito ou para fins que se afastem
dos seus propósitos educacionais;{ls}
**ii.** Tornar público qualquer Conteúdo disponibilizado na Plataforma
ii. Tornar público qualquer Conteúdo disponibilizado na Plataforma
não pertencente ou licenciado a Você;{ls}
**iii.** Disponibilizar através da Plataforma ou fazer upload de
iii. Disponibilizar através da Plataforma ou fazer upload de
arquivos e/ou documento que Você saiba conter vírus, bugs, dados
corrompidos ou outros itens prejudiciais ao funcionamento do sistema;{ls}
**iv.** Interferir indevidamente no funcionamento normal da Plataforma;{ls}
iv. Interferir indevidamente no funcionamento normal da Plataforma;{ls}
**v.** Interferir indevidamente no uso e acesso de outras partes da
v. Interferir indevidamente no uso e acesso de outras partes da
Plataforma, no seu Conteúdo e nos Serviços prestados; {ls}
**vi.** Publicar, postar, distribuir ou disseminar materiais ou
vi. Publicar, postar, distribuir ou disseminar materiais ou
informações difamatórias, transgressoras, obscenas, indecentes ou
ilegais através da Plataforma; {ls}
**vii.** Publicar imagens/fotos ou vídeos próprios ou de terceiros, que
vii. Publicar imagens/fotos ou vídeos próprios ou de terceiros, que
contenham dados pessoais;{ls}
**viii.** Inserir e/ou prestar declaração, informações, dados, imagens,
viii. Inserir e/ou prestar declaração, informações, dados, imagens,
entre outros, falsos e que não condizem com a realidade; e{ls}
**ix.** Alterar no todo ou em parte qualquer Conteúdo disponibilizado
ix. Alterar no todo ou em parte qualquer Conteúdo disponibilizado
na Plataforma não pertencente ou licenciado a Você.{ls}
3.7. O(a) Usuário(a) está ciente e reconhece que: {ls}
**i.** Possui a idade mínimo de 16 (dezesseis) anos completos para
i. Possui a idade mínimo de 16 (dezesseis) anos completos para
celebrar estes Termos de Uso e Privacidade e utilizar as
funcionalidades disponibilizadas pela Plataforma. Caso seja menor de 16
(dezesseis) anos completos, garante que o download da Plataforma,
acesso, cadastro e utilização foram devidamente autorizadas e
supervisionadas por seu Responsável Legal;{ls}
**ii.** Toda informação e/ou dado utilizado pelo(a) Usuário(a) para
ii. Toda informação e/ou dado utilizado pelo(a) Usuário(a) para
cadastrar e acessar à Plataforma é verdadeiro, sendo responsabilidade
deste(a) a manutenção dos dados/informações devidamente atualizados,
para que reflita os dados reais do(a) Usuário(a);{ls}
**iii.** Que todos os registrados coletados, os quais serão informações
iii. Que todos os registrados coletados, os quais serão informações
cadastradas, são autênticos e é de sua única e exclusiva
responsabilidade informá-los corretamente;{ls}
**iv.** Que as imagens/fotos ou vídeos publicados devem estar estritos ao
iv. Que as imagens/fotos ou vídeos publicados devem estar estritos ao
registro da ocorrência que se deseja comunicar e que não poderá
publicar imagens ou vídeos que contenham dados pessoais de imagens suas
ou de terceiros;{ls}
**v.** É o único e exclusivo responsável por sua conduta e por danos
v. É o único e exclusivo responsável por sua conduta e por danos
eventualmente causados por ela no âmbito do acesso e utilização da
Plataforma, quanto a ele e terceiros, bem como é o único responsável
pelo uso do dispositivo que acessa à conta e à Plataforma, sendo esta
@ -288,12 +296,12 @@ export default function UserAgreement(props) {
indenização a aqueles que sofrerem danos e/ou prejuízo de utilização
incorreta e/ou fraudulenta dos seus aparelhos;{ls}
**vi.** Ao baixar, se cadastrar e utilizar a Plataforma terá seus dados
vi. Ao baixar, se cadastrar e utilizar a Plataforma terá seus dados
pessoais e informações coletadas para o regular manuseio desta,
autorizando, portanto, a Plataforma a realizar o tratamento de seus
dados pessoais; e{ls}
**vii.** Ao utilizar a plataforma, em especial por meio de registros
vii. Ao utilizar a plataforma, em especial por meio de registros
coletados, não receberá qualquer tipo de remuneração pelo envio das
informações, dados e/ou imagens, bem como cede e transfere à
Plataforma, de forma gratuita, total, definitiva, irrevogável e
@ -306,10 +314,10 @@ export default function UserAgreement(props) {
remover quaisquer informações ou dados que considerar uma violação de
qualquer um destes Termos de Uso e Privacidade, sem aviso prévio, e/ou
disponibilizar dita informação quando solicitada no âmbito de um
processo administrativo ou por ordem judicial.{ls}
processo administrativo ou por ordem judicial.{lh}
### 4. ALTERAÇÕES NOS SERVIÇOS OU NA PLATAFORMA {ls}
4. ALTERAÇÕES NOS SERVIÇOS OU NA PLATAFORMA {lh}
4.1. A Plataforma se reserva o direito de modificar, suspender,
terminar ou descontinuar qualquer aspecto desta a qualquer tempo,
@ -340,9 +348,9 @@ export default function UserAgreement(props) {
estritamente necessário. Via de regra e, feita a exceção de
notificações prévias que forem necessárias, as alterações realizadas
serão posteriormente comunicadas aos(às) Usuários(as) por meio de
avisos na própria Plataforma.{ls}
avisos na própria Plataforma.{lh}
### 5. PROPRIEDADE INTELECTUAL {ls}
5. PROPRIEDADE INTELECTUAL {lh}
5.1. Todos os textos, imagens, fotos, ilustrações, ícones, tecnologias,
@ -376,7 +384,7 @@ export default function UserAgreement(props) {
de ilícitos civis e criminais.{ls}
**5.4. Ao acessar e utilizar a Plataforma, após leitura e concordância
5.4. Ao acessar e utilizar a Plataforma, após leitura e concordância
com estes Termos de Uso e Privacidade, o(a) Usuário cede e transfere à
esta, de forma gratuita, total, definitiva, irrevogável e irretratável,
os direitos autorais patrimoniais sobre as imagens/fotos, vídeos, os
@ -384,9 +392,9 @@ export default function UserAgreement(props) {
do art. 49, da Lei nº 9.610/1998. Nós poderemos utilizar destas
informações para a regular execução e funcionamento dos serviços
ofertados, bem como para as finalidades descritas no item 6.2 e
seguintes destes Termos.**{ls}
seguintes destes Termos.{lh}
### 6. DA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS {ls}
6. DA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS {lh}
6.1. Esta Plataforma está comprometida com os deveres de privacidade e
proteção de dados pessoais, bem como com tratamento de Seus dados
@ -395,11 +403,11 @@ export default function UserAgreement(props) {
descritas e devidamente embasadas por uma base legal segundo a Lei
13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, “LGPD”).{ls}
**A FGV SOMENTE SERÁ CONSIDERADA COMO AGENTE DE TRATAMENTO NA POSIÇÃO
A FGV SOMENTE SERÁ CONSIDERADA COMO AGENTE DE TRATAMENTO NA POSIÇÃO
DE CONTROLADORA DURANTE A EXECUÇÃO DA FASE PILOTO DO PROJETO. APÓS A
DISPONIBILIZAÇÃO DA PLATAFORMA PARA USO E MODIFICAÇÃO POR TERCEIROS
INTERESSADOS A ESTES CABERÁ O PAPEL DE AGENTE DE TRATAMENTO NA
RESPECTIVA FUNÇÃO DE CONTROLADORES DOS DADOS PESSOAIS DOS USUÁRIOS.**
RESPECTIVA FUNÇÃO DE CONTROLADORES DOS DADOS PESSOAIS DOS USUÁRIOS.
6.2. Dados pessoais coletados e Agentes de Tratamento. A Entidade
@ -498,12 +506,12 @@ export default function UserAgreement(props) {
relativos à privacidade e à proteção de dados dispostos pela Lei
13.709/2018 (“LGPD”), conforme abaixo. Será possível exercê-los com
relação à FGV e durante a fase piloto, por meio do link
[https://portal.fgv.br/protecao-dados-pessoais](https://portal.fgv.br/protecao-dados-pessoais), mediante clique e
cadastro *“Conheça o Portal dos Direitos dos Titulares de Dados Pessoais
FGV”*. **Posteriormente a fase piloto da Plataforma, caberá ao
https://portal.fgv.br/protecao-dados-pessoais, mediante clique e
cadastro “Conheça o Portal dos Direitos dos Titulares de Dados Pessoais
FGV”. Posteriormente a fase piloto da Plataforma, caberá ao
Interessado que a mantiver e/ou desenvolver, seja este uma pessoa
natural ou uma instituição, disponibilizar o canal/meio para os
usuários exercerem seus direitos.** Os direitos previstos no Capítulo III da LGPD são: {ls}
usuários exercerem seus direitos. Os direitos previstos no Capítulo III da LGPD são: {ls}
a. Confirmação de Tratamento;{ls}
b. Acesso aos Dados Pessoais Tratados;{ls}
c. Eliminação/Exclusão dos Dados Pessoais;{ls}
@ -544,15 +552,15 @@ export default function UserAgreement(props) {
estes Termos de Uso e Privacidade, ou acredite que seus dados pessoais
tenham sido utilizados de maneira inconsistente com o presente Termo,
entre em contato com a Equipe da Plataforma, pelo e-mail
ceapg@fgv.br.{ls}
ceapg@fgv.br.{lh}
### 7. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE DA PLATAFORMA {ls}
7. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE DA PLATAFORMA {lh}
**A FGV SOMENTE SERÁ CONSIDERADA RESPONSÁVEL DURANTE A EXECUÇÃO DA FASE
A FGV SOMENTE SERÁ CONSIDERADA RESPONSÁVEL DURANTE A EXECUÇÃO DA FASE
PILOTO DO PROJETO. APÓS A DISPONIBILIZAÇÃO DA PLATAFORMA PARA USO POR
TERCEIROS INTERESSADO, A ESTES CABERÁ O PAPEL DE RESPONSÁVEIS PELA
PLATAFORMA E PELOS DADOS PESSOAIS DOS USUÁRIOS.**
PLATAFORMA E PELOS DADOS PESSOAIS DOS USUÁRIOS.
7.1. Note que todo e qualquer serviço online está sujeito à interrupção
temporária de funcionamento devido a problemas de protocolos,
@ -630,17 +638,17 @@ export default function UserAgreement(props) {
v. Se for o caso, adquirir a correta cessão de direitos autorais
referentes a imagens/fotos e/ou vídeos que sejam de propriedade de
terceiros;{ls}
terceiros;{lh}
### 8. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL{ls}
8. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL{lh}
8.1. Estes Termos e todas as relações dele decorrentes são submetidos
às leis da República Federativa do Brasil.{ls}
às leis da República Federativa do Brasil.{lh}
### 9. DISPOSIÇÕES GERAIS {ls}
9. DISPOSIÇÕES GERAIS {lh}
9.1. Estes Termos constituem o acordo integral entre as Partes com
@ -682,7 +690,7 @@ export default function UserAgreement(props) {
relativas aos presentes Termos e Condições Gerais de Uso e Privacidade,
poderá entrar em contato com a Plataforma através do e-mail assinalado
no item 6.6. {ls}
</Markdown>
</Text>
</ScrollView>

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