diff --git a/src/app/screens/UserAgreement.js b/src/app/screens/UserAgreement.js index 82197d5..06c432e 100644 --- a/src/app/screens/UserAgreement.js +++ b/src/app/screens/UserAgreement.js @@ -1,15 +1,21 @@ import React from "react"; import { View, Text, ScrollView } from "react-native"; -import Markdown from "react-native-simple-markdown"; -export default function UserAgreement(props) { - const ls = "\n\n\n"; + +export default function UserAgreement() { + const ls = "\n\n"; + const lh = "\n\n\n"; + return ( - + - - ## TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO E PRIVACIDADE {ls} - ### APRESENTAÇÃO {ls} + + {lh} + TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO E PRIVACIDADE {ls} + APRESENTAÇÃO {lh} + Estes Termos e Condições Gerais de Uso e Privacidade regulamentam a utilização da Plataforma WPD++ (“Plataforma”), disponível nas lojas de aplicativos oficiais de smartphones, disponibilizada pela Fundação @@ -18,69 +24,71 @@ export default function UserAgreement(props) { por meio da geração de dados que auxiliarão na gestão de risco de desastres no Brasil. {ls} - **A FGV SERÁ RESPONSÁVEL UNICAMENTE PELO ACESSO E UTILIZAÇÃO DA + + A FGV SERÁ RESPONSÁVEL UNICAMENTE PELO ACESSO E UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA DURANTE A EXECUÇÃO DO SEU PROJETO PILOTO. POSTERIORMENTE ESTA SERÁ DISPONILIZADA EM CÓDIGO ABERTO, E QUALQUER INTERESSADO PODERÁ ALTERAR O CÓDIGO E LIBERAR UMA NOVA VERSÃO DO APLICATIVO NAS RESPECTIVAS LOJAS DE APLICATIVOS OFICIAIS DE SMARTPHONES, PASSANDO ASSIM A SER O INTERESSADO RESPONSÁVEL PELA SUA VERSÃO DA PLATAFORMA E PELOS DADOS - PESSOAIS QUE VIER A TRATAR NA MESMA.**{ls} + PESSOAIS QUE VIER A TRATAR NA MESMA.{ls} - ### DEFINIÇÃO DE TERMOS {ls} + DEFINIÇÃO DE TERMOS {lh} - **Acesso:** Ação do(a) Usuário(a) de acessar a Plataforma WPD++.{ls} + Acesso: Ação do(a) Usuário(a) de acessar a Plataforma WPD++.{ls} - **Base de dados de registro:** Trata-se de todas as informações + Base de dados de registro: Trata-se de todas as informações registradas na Plataforma que compõem o banco de dados da WPD++. {ls} - **Conteúdo:** Toda e qualquer informação ou material de estudo + Conteúdo: Toda e qualquer informação ou material de estudo disponibilizado pela Plataforma WPD++.{ls} - **Dados pessoais:** qualquer informação relacionada à pessoa natural + Dados pessoais: qualquer informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável na Plataforma WPD++. {ls} - **Fornecedor:** Prestador(a) de serviço que disponibiliza ou licencia a + Fornecedor: Prestador(a) de serviço que disponibiliza ou licencia a tecnologia para o regular funcionamento da Plataforma WPD++, ao caso, Projeto Dados A Prova D’Água, e/ou outra que eventualmente lhe vier a substituir.{ls} - **Histórico:** Registro das informações enviadas à Plataforma pelo(a) + Histórico: Registro das informações enviadas à Plataforma pelo(a) Usuário(a). {ls} - **Informações cadastradas:** Trata-se de toda informação, dado, imagem + Informações cadastradas: Trata-se de toda informação, dado, imagem e/ou qualquer outro conteúdo cadastrado pelo(a) Usuário(a) e disponibilizada aos demais.{ls} - **Plataforma WPD++:** Plataforma virtual que permite aos(às) + Plataforma WPD++: Plataforma virtual que permite aos(às) Usuários(as) compartilhar e gerar dados acerca de áreas de alagamento, chuva, dados pluviométricos e nível de rios.{ls} - **Prestadores(as) de Serviços:** Qualquer pessoa jurídica que preste + Prestadores(as) de Serviços: Qualquer pessoa jurídica que preste serviço diretamente à Plataforma WPD++.{ls} - **Registro(s) coletado(s):** Trata-se dos dados, informações, + Registro(s) coletado(s): Trata-se dos dados, informações, imagens/fotos ou vídeos inseridos na Plataforma pelo(a) Usuário(a) para engajar e gerar dados.{ls} - **Serviço baseado em localização:** Os serviços da Plataforma fazem o + Serviço baseado em localização: Os serviços da Plataforma fazem o uso de informações de localização, como por exemplo, sinal de GPS e/ou outras informações enviadas pelo dispositivo móvel em que a Plataforma está instalada e ativada. {ls} - **Tratamento de dados pessoais:** toda operação realizada com dados + Tratamento de dados pessoais: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.{ls} - **Usuário(a):** Qualquer Funcionário(a), Pesquisador(a), Prestador(a) + Usuário(a): Qualquer Funcionário(a), Pesquisador(a), Prestador(a) de Serviços ou Funcionário(a) de Instituição Conveniada que acessar e - utilizar a Plataforma WPD++.{ls} + utilizar a Plataforma WPD++.{lh} + + 1. DESTINAÇÃO DA PLATAFORMA{lh} - ### 1. DESTINAÇÃO DA PLATAFORMA{ls} - **1.1.** A Plataforma WPD++ é uma continuação do Projeto Waterproofing + 1.1. A Plataforma WPD++ é uma continuação do Projeto Waterproofing Data/Dados à Prova D’Água, e tem por objetivo o engajamento e geração de dados pelos(as) Usuários(as), bem como pela comunidade, escolas e demais Instituições, por meio do compartilhamento de informações, @@ -89,13 +97,13 @@ export default function UserAgreement(props) { Plataforma é destinado a pesquisas e auxílio na gestão de risco de desastres no Brasil.{ls} - **1.2.** O uso da Plataforma se destina a qualquer Pessoa Física, ligada ou não à + 1.2. O uso da Plataforma se destina a qualquer Pessoa Física, ligada ou não à uma Instituição/Escola, que tenha interesse em compartilhar informações e dados sobre áreas de alagamento, chuva, pluviômetros e do nível de rios de forma a contribuir com sociedade auxiliando nas decisões e - políticas voltadas à gestão de risco de desastres no Brasil.{ls} + políticas voltadas à gestão de risco de desastres no Brasil.{lh} - ### 2. CONDIÇÕES DE USO DA PLATAFORMA E VIGÊNCIA{ls} + 2. CONDIÇÕES DE USO DA PLATAFORMA E VIGÊNCIA{lh} 2.1. O uso dos Serviços e da Plataforma é regido por estes Termos de Uso e Privacidade, os quais o(a) Usuário(a), no caso Você, deve ler @@ -189,9 +197,9 @@ export default function UserAgreement(props) { correta identificação do Usuário; (ii) for detectado que o cadastro realizado e/ou a utilização dos Serviços pelo Usuário de alguma forma viola as condições e regras estabelecidas no presente Instrumento e na - Política de Privacidade correlata.{ls} + Política de Privacidade correlata.{lh} - ### 3. SUAS OBRIGAÇÕES NO USO DA PLATAFORMA {ls} + 3. SUAS OBRIGAÇÕES NO USO DA PLATAFORMA {lh} 3.1 Utilizar a Plataforma nas condições e hipóteses autorizadas por estes Termos de Uso e Privacidade, respeitando ainda a legislação @@ -226,61 +234,61 @@ export default function UserAgreement(props) { sofrer pela utilização indevida da Plataforma, bem como pelos danos que vier a causar a terceiros pelos mesmos motivos.{ls} - 3.6. Você concorda **em não:**{ls} + 3.6. Você concorda em não:{ls} - **i.** Usar a Plataforma, bem como qualquer Conteúdo nela + i. Usar a Plataforma, bem como qualquer Conteúdo nela disponibilizado, para qualquer fim ilícito ou para fins que se afastem dos seus propósitos educacionais;{ls} - **ii.** Tornar público qualquer Conteúdo disponibilizado na Plataforma + ii. Tornar público qualquer Conteúdo disponibilizado na Plataforma não pertencente ou licenciado a Você;{ls} - **iii.** Disponibilizar através da Plataforma ou fazer upload de + iii. Disponibilizar através da Plataforma ou fazer upload de arquivos e/ou documento que Você saiba conter vírus, bugs, dados corrompidos ou outros itens prejudiciais ao funcionamento do sistema;{ls} - **iv.** Interferir indevidamente no funcionamento normal da Plataforma;{ls} + iv. Interferir indevidamente no funcionamento normal da Plataforma;{ls} - **v.** Interferir indevidamente no uso e acesso de outras partes da + v. Interferir indevidamente no uso e acesso de outras partes da Plataforma, no seu Conteúdo e nos Serviços prestados; {ls} - **vi.** Publicar, postar, distribuir ou disseminar materiais ou + vi. Publicar, postar, distribuir ou disseminar materiais ou informações difamatórias, transgressoras, obscenas, indecentes ou ilegais através da Plataforma; {ls} - **vii.** Publicar imagens/fotos ou vídeos próprios ou de terceiros, que + vii. Publicar imagens/fotos ou vídeos próprios ou de terceiros, que contenham dados pessoais;{ls} - **viii.** Inserir e/ou prestar declaração, informações, dados, imagens, + viii. Inserir e/ou prestar declaração, informações, dados, imagens, entre outros, falsos e que não condizem com a realidade; e{ls} - **ix.** Alterar no todo ou em parte qualquer Conteúdo disponibilizado + ix. Alterar no todo ou em parte qualquer Conteúdo disponibilizado na Plataforma não pertencente ou licenciado a Você.{ls} 3.7. O(a) Usuário(a) está ciente e reconhece que: {ls} - **i.** Possui a idade mínimo de 16 (dezesseis) anos completos para + i. Possui a idade mínimo de 16 (dezesseis) anos completos para celebrar estes Termos de Uso e Privacidade e utilizar as funcionalidades disponibilizadas pela Plataforma. Caso seja menor de 16 (dezesseis) anos completos, garante que o download da Plataforma, acesso, cadastro e utilização foram devidamente autorizadas e supervisionadas por seu Responsável Legal;{ls} - **ii.** Toda informação e/ou dado utilizado pelo(a) Usuário(a) para + ii. Toda informação e/ou dado utilizado pelo(a) Usuário(a) para cadastrar e acessar à Plataforma é verdadeiro, sendo responsabilidade deste(a) a manutenção dos dados/informações devidamente atualizados, para que reflita os dados reais do(a) Usuário(a);{ls} - **iii.** Que todos os registrados coletados, os quais serão informações + iii. Que todos os registrados coletados, os quais serão informações cadastradas, são autênticos e é de sua única e exclusiva responsabilidade informá-los corretamente;{ls} - **iv.** Que as imagens/fotos ou vídeos publicados devem estar estritos ao + iv. Que as imagens/fotos ou vídeos publicados devem estar estritos ao registro da ocorrência que se deseja comunicar e que não poderá publicar imagens ou vídeos que contenham dados pessoais de imagens suas ou de terceiros;{ls} - **v.** É o único e exclusivo responsável por sua conduta e por danos + v. É o único e exclusivo responsável por sua conduta e por danos eventualmente causados por ela no âmbito do acesso e utilização da Plataforma, quanto a ele e terceiros, bem como é o único responsável pelo uso do dispositivo que acessa à conta e à Plataforma, sendo esta @@ -288,12 +296,12 @@ export default function UserAgreement(props) { indenização a aqueles que sofrerem danos e/ou prejuízo de utilização incorreta e/ou fraudulenta dos seus aparelhos;{ls} - **vi.** Ao baixar, se cadastrar e utilizar a Plataforma terá seus dados + vi. Ao baixar, se cadastrar e utilizar a Plataforma terá seus dados pessoais e informações coletadas para o regular manuseio desta, autorizando, portanto, a Plataforma a realizar o tratamento de seus dados pessoais; e{ls} - **vii.** Ao utilizar a plataforma, em especial por meio de registros + vii. Ao utilizar a plataforma, em especial por meio de registros coletados, não receberá qualquer tipo de remuneração pelo envio das informações, dados e/ou imagens, bem como cede e transfere à Plataforma, de forma gratuita, total, definitiva, irrevogável e @@ -306,10 +314,10 @@ export default function UserAgreement(props) { remover quaisquer informações ou dados que considerar uma violação de qualquer um destes Termos de Uso e Privacidade, sem aviso prévio, e/ou disponibilizar dita informação quando solicitada no âmbito de um - processo administrativo ou por ordem judicial.{ls} + processo administrativo ou por ordem judicial.{lh} - ### 4. ALTERAÇÕES NOS SERVIÇOS OU NA PLATAFORMA {ls} + 4. ALTERAÇÕES NOS SERVIÇOS OU NA PLATAFORMA {lh} 4.1. A Plataforma se reserva o direito de modificar, suspender, terminar ou descontinuar qualquer aspecto desta a qualquer tempo, @@ -340,9 +348,9 @@ export default function UserAgreement(props) { estritamente necessário. Via de regra e, feita a exceção de notificações prévias que forem necessárias, as alterações realizadas serão posteriormente comunicadas aos(às) Usuários(as) por meio de - avisos na própria Plataforma.{ls} + avisos na própria Plataforma.{lh} - ### 5. PROPRIEDADE INTELECTUAL {ls} + 5. PROPRIEDADE INTELECTUAL {lh} 5.1. Todos os textos, imagens, fotos, ilustrações, ícones, tecnologias, @@ -376,7 +384,7 @@ export default function UserAgreement(props) { de ilícitos civis e criminais.{ls} - **5.4. Ao acessar e utilizar a Plataforma, após leitura e concordância + 5.4. Ao acessar e utilizar a Plataforma, após leitura e concordância com estes Termos de Uso e Privacidade, o(a) Usuário cede e transfere à esta, de forma gratuita, total, definitiva, irrevogável e irretratável, os direitos autorais patrimoniais sobre as imagens/fotos, vídeos, os @@ -384,9 +392,9 @@ export default function UserAgreement(props) { do art. 49, da Lei nº 9.610/1998. Nós poderemos utilizar destas informações para a regular execução e funcionamento dos serviços ofertados, bem como para as finalidades descritas no item 6.2 e - seguintes destes Termos.**{ls} + seguintes destes Termos.{lh} - ### 6. DA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS {ls} + 6. DA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS {lh} 6.1. Esta Plataforma está comprometida com os deveres de privacidade e proteção de dados pessoais, bem como com tratamento de Seus dados @@ -395,11 +403,11 @@ export default function UserAgreement(props) { descritas e devidamente embasadas por uma base legal segundo a Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, “LGPD”).{ls} - **A FGV SOMENTE SERÁ CONSIDERADA COMO AGENTE DE TRATAMENTO NA POSIÇÃO + A FGV SOMENTE SERÁ CONSIDERADA COMO AGENTE DE TRATAMENTO NA POSIÇÃO DE CONTROLADORA DURANTE A EXECUÇÃO DA FASE PILOTO DO PROJETO. APÓS A DISPONIBILIZAÇÃO DA PLATAFORMA PARA USO E MODIFICAÇÃO POR TERCEIROS INTERESSADOS A ESTES CABERÁ O PAPEL DE AGENTE DE TRATAMENTO NA - RESPECTIVA FUNÇÃO DE CONTROLADORES DOS DADOS PESSOAIS DOS USUÁRIOS.** + RESPECTIVA FUNÇÃO DE CONTROLADORES DOS DADOS PESSOAIS DOS USUÁRIOS. 6.2. Dados pessoais coletados e Agentes de Tratamento. A Entidade @@ -498,12 +506,12 @@ export default function UserAgreement(props) { relativos à privacidade e à proteção de dados dispostos pela Lei 13.709/2018 (“LGPD”), conforme abaixo. Será possível exercê-los com relação à FGV e durante a fase piloto, por meio do link - [https://portal.fgv.br/protecao-dados-pessoais](https://portal.fgv.br/protecao-dados-pessoais), mediante clique e - cadastro *“Conheça o Portal dos Direitos dos Titulares de Dados Pessoais - FGV”*. **Posteriormente a fase piloto da Plataforma, caberá ao + https://portal.fgv.br/protecao-dados-pessoais, mediante clique e + cadastro “Conheça o Portal dos Direitos dos Titulares de Dados Pessoais + FGV”. Posteriormente a fase piloto da Plataforma, caberá ao Interessado que a mantiver e/ou desenvolver, seja este uma pessoa natural ou uma instituição, disponibilizar o canal/meio para os - usuários exercerem seus direitos.** Os direitos previstos no Capítulo III da LGPD são: {ls} + usuários exercerem seus direitos. Os direitos previstos no Capítulo III da LGPD são: {ls} a. Confirmação de Tratamento;{ls} b. Acesso aos Dados Pessoais Tratados;{ls} c. Eliminação/Exclusão dos Dados Pessoais;{ls} @@ -544,15 +552,15 @@ export default function UserAgreement(props) { estes Termos de Uso e Privacidade, ou acredite que seus dados pessoais tenham sido utilizados de maneira inconsistente com o presente Termo, entre em contato com a Equipe da Plataforma, pelo e-mail - ceapg@fgv.br.{ls} + ceapg@fgv.br.{lh} - ### 7. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE DA PLATAFORMA {ls} + 7. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE DA PLATAFORMA {lh} - **A FGV SOMENTE SERÁ CONSIDERADA RESPONSÁVEL DURANTE A EXECUÇÃO DA FASE + A FGV SOMENTE SERÁ CONSIDERADA RESPONSÁVEL DURANTE A EXECUÇÃO DA FASE PILOTO DO PROJETO. APÓS A DISPONIBILIZAÇÃO DA PLATAFORMA PARA USO POR TERCEIROS INTERESSADO, A ESTES CABERÁ O PAPEL DE RESPONSÁVEIS PELA - PLATAFORMA E PELOS DADOS PESSOAIS DOS USUÁRIOS.** + PLATAFORMA E PELOS DADOS PESSOAIS DOS USUÁRIOS. 7.1. Note que todo e qualquer serviço online está sujeito à interrupção temporária de funcionamento devido a problemas de protocolos, @@ -630,17 +638,17 @@ export default function UserAgreement(props) { v. Se for o caso, adquirir a correta cessão de direitos autorais referentes a imagens/fotos e/ou vídeos que sejam de propriedade de - terceiros;{ls} + terceiros;{lh} - ### 8. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL{ls} + 8. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL{lh} 8.1. Estes Termos e todas as relações dele decorrentes são submetidos - às leis da República Federativa do Brasil.{ls} + às leis da República Federativa do Brasil.{lh} - ### 9. DISPOSIÇÕES GERAIS {ls} + 9. DISPOSIÇÕES GERAIS {lh} 9.1. Estes Termos constituem o acordo integral entre as Partes com @@ -682,7 +690,7 @@ export default function UserAgreement(props) { relativas aos presentes Termos e Condições Gerais de Uso e Privacidade, poderá entrar em contato com a Plataforma através do e-mail assinalado no item 6.6. {ls} - +