Removing markdown from UserAgreement

src/app/screens/UserAgreement.js

@@ -1,15 +1,21 @@
 import React from "react";
 import { View, Text, ScrollView } from "react-native";
-import Markdown from "react-native-simple-markdown";
-export default function UserAgreement(props) {
-  const ls = "\n\n\n";
+
+export default function UserAgreement() {
+  const ls = "\n\n";
+  const lh = "\n\n\n";
+
 
   return (
-    <View padding={12}>
+    <View paddingHorizontal={12}>
       <ScrollView>
-      <Markdown>
-        ## TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO E PRIVACIDADE {ls}
-        ### APRESENTAÇÃO {ls}
+      <Text style={{
+          textAlign: "justify",
+        }}>
+        {lh}
+        TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO E PRIVACIDADE {ls}
+        APRESENTAÇÃO {lh}
+
         Estes Termos e Condições Gerais de Uso e Privacidade regulamentam a
         utilização da Plataforma WPD++ (“Plataforma”), disponível nas lojas de
         aplicativos oficiais de smartphones, disponibilizada pela Fundação
@@ -18,69 +24,71 @@ export default function UserAgreement(props) {
         por meio da geração de dados que auxiliarão na gestão de risco de
         desastres no Brasil.
         {ls}
-        **A FGV SERÁ RESPONSÁVEL UNICAMENTE PELO ACESSO E UTILIZAÇÃO DA
+
+        A FGV SERÁ RESPONSÁVEL UNICAMENTE PELO ACESSO E UTILIZAÇÃO DA
         PLATAFORMA DURANTE A EXECUÇÃO DO SEU PROJETO PILOTO. POSTERIORMENTE ESTA
         SERÁ DISPONILIZADA EM CÓDIGO ABERTO, E QUALQUER INTERESSADO PODERÁ
         ALTERAR O CÓDIGO E LIBERAR UMA NOVA VERSÃO DO APLICATIVO NAS RESPECTIVAS
         LOJAS DE APLICATIVOS OFICIAIS DE SMARTPHONES, PASSANDO ASSIM A SER O
         INTERESSADO RESPONSÁVEL PELA SUA VERSÃO DA PLATAFORMA E PELOS DADOS
-        PESSOAIS QUE VIER A TRATAR NA MESMA.**{ls}
+        PESSOAIS QUE VIER A TRATAR NA MESMA.{ls}
 
 
-        ### DEFINIÇÃO DE TERMOS {ls}
+        DEFINIÇÃO DE TERMOS {lh}
 
 
-        **Acesso:** Ação do(a) Usuário(a) de acessar a Plataforma WPD++.{ls}
+        Acesso: Ação do(a) Usuário(a) de acessar a Plataforma WPD++.{ls}
 
-        **Base de dados de registro:** Trata-se de todas as informações
+        Base de dados de registro: Trata-se de todas as informações
         registradas na Plataforma que compõem o banco de dados da WPD++. {ls}
 
-        **Conteúdo:** Toda e qualquer informação ou material de estudo
+        Conteúdo: Toda e qualquer informação ou material de estudo
         disponibilizado pela Plataforma WPD++.{ls}
 
-        **Dados pessoais:** qualquer informação relacionada à pessoa natural
+        Dados pessoais: qualquer informação relacionada à pessoa natural
         identificada ou identificável na Plataforma WPD++. {ls}
-        **Fornecedor:** Prestador(a) de serviço que disponibiliza ou licencia a
+        Fornecedor: Prestador(a) de serviço que disponibiliza ou licencia a
         tecnologia para o regular funcionamento da Plataforma WPD++, ao caso,
         Projeto Dados A Prova D’Água, e/ou outra que eventualmente lhe vier a
         substituir.{ls}
 
-        **Histórico:** Registro das informações enviadas à Plataforma pelo(a)
+        Histórico: Registro das informações enviadas à Plataforma pelo(a)
         Usuário(a). {ls}
 
-        **Informações cadastradas:** Trata-se de toda informação, dado, imagem
+        Informações cadastradas: Trata-se de toda informação, dado, imagem
         e/ou qualquer outro conteúdo cadastrado pelo(a) Usuário(a) e
         disponibilizada aos demais.{ls}
 
-        **Plataforma WPD++:** Plataforma virtual que permite aos(às)
+        Plataforma WPD++: Plataforma virtual que permite aos(às)
         Usuários(as) compartilhar e gerar dados acerca de áreas de alagamento,
         chuva, dados pluviométricos e nível de rios.{ls}
 
-        **Prestadores(as) de Serviços:** Qualquer pessoa jurídica que preste
+        Prestadores(as) de Serviços: Qualquer pessoa jurídica que preste
         serviço diretamente à Plataforma WPD++.{ls}
 
-        **Registro(s) coletado(s):** Trata-se dos dados, informações,
+        Registro(s) coletado(s): Trata-se dos dados, informações,
         imagens/fotos ou vídeos inseridos na Plataforma pelo(a) Usuário(a) para
         engajar e gerar dados.{ls}
 
-        **Serviço baseado em localização:** Os serviços da Plataforma fazem o
+        Serviço baseado em localização: Os serviços da Plataforma fazem o
         uso de informações de localização, como por exemplo, sinal de GPS e/ou
         outras informações enviadas pelo dispositivo móvel em que a Plataforma
         está instalada e ativada. {ls}
 
-        **Tratamento de dados pessoais:** toda operação realizada com dados
+        Tratamento de dados pessoais: toda operação realizada com dados
         pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção,
         classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão,
         distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação,
         avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação,
         transferência, difusão ou extração.{ls}
 
-        **Usuário(a):** Qualquer Funcionário(a), Pesquisador(a), Prestador(a)
+        Usuário(a): Qualquer Funcionário(a), Pesquisador(a), Prestador(a)
         de Serviços ou Funcionário(a) de Instituição Conveniada que acessar e
-        utilizar a Plataforma WPD++.{ls}
+        utilizar a Plataforma WPD++.{lh}
+
+        1. DESTINAÇÃO DA PLATAFORMA{lh}
 
-        ### 1. DESTINAÇÃO DA PLATAFORMA{ls}
-        **1.1.** A Plataforma WPD++ é uma continuação do Projeto Waterproofing
+        1.1. A Plataforma WPD++ é uma continuação do Projeto Waterproofing
         Data/Dados à Prova D’Água, e tem por objetivo o engajamento e geração
         de dados pelos(as) Usuários(as), bem como pela comunidade, escolas e
         demais Instituições, por meio do compartilhamento de informações,
@@ -89,13 +97,13 @@ export default function UserAgreement(props) {
         Plataforma é destinado a pesquisas e auxílio na gestão de risco de
         desastres no Brasil.{ls}
 
-        **1.2.** O uso da Plataforma se destina a qualquer Pessoa Física, ligada ou não à
+        1.2. O uso da Plataforma se destina a qualquer Pessoa Física, ligada ou não à
         uma Instituição/Escola, que tenha interesse em compartilhar informações
         e dados sobre áreas de alagamento, chuva, pluviômetros e do nível de
         rios de forma a contribuir com sociedade auxiliando nas decisões e
-        políticas voltadas à gestão de risco de desastres no Brasil.{ls}
+        políticas voltadas à gestão de risco de desastres no Brasil.{lh}
 
-        ### 2.	CONDIÇÕES DE USO DA PLATAFORMA E VIGÊNCIA{ls}
+        2.	CONDIÇÕES DE USO DA PLATAFORMA E VIGÊNCIA{lh}
       
         2.1. O uso dos Serviços e da Plataforma é regido por estes Termos de
         Uso e Privacidade, os quais o(a) Usuário(a), no caso Você, deve ler
@@ -189,9 +197,9 @@ export default function UserAgreement(props) {
         correta identificação do Usuário; (ii) for detectado que o cadastro
         realizado e/ou a utilização dos Serviços pelo Usuário de alguma forma
         viola as condições e regras estabelecidas no presente Instrumento e na
-        Política de Privacidade correlata.{ls} 
+        Política de Privacidade correlata.{lh} 
 
-        ### 3. SUAS OBRIGAÇÕES NO USO DA PLATAFORMA {ls}
+        3. SUAS OBRIGAÇÕES NO USO DA PLATAFORMA {lh}
 
         3.1 Utilizar a Plataforma nas condições e hipóteses autorizadas por
         estes Termos de Uso e Privacidade, respeitando ainda a legislação
@@ -226,61 +234,61 @@ export default function UserAgreement(props) {
         sofrer pela utilização indevida da Plataforma, bem como pelos danos que
         vier a causar a terceiros pelos mesmos motivos.{ls} 
 
-        3.6. Você concorda **em não:**{ls}
+        3.6. Você concorda em não:{ls}
 
-        **i.** Usar a Plataforma, bem como qualquer Conteúdo nela
+        i. Usar a Plataforma, bem como qualquer Conteúdo nela
         disponibilizado, para qualquer fim ilícito ou para fins que se afastem
         dos seus propósitos educacionais;{ls}
 
-        **ii.** Tornar público qualquer Conteúdo disponibilizado na Plataforma
+        ii. Tornar público qualquer Conteúdo disponibilizado na Plataforma
         não pertencente ou licenciado a Você;{ls}
 
-        **iii.** Disponibilizar através da Plataforma ou fazer upload de
+        iii. Disponibilizar através da Plataforma ou fazer upload de
         arquivos e/ou documento que Você saiba conter vírus, bugs, dados
         corrompidos ou outros itens prejudiciais ao funcionamento do sistema;{ls}
 
-        **iv.** Interferir indevidamente no funcionamento normal da Plataforma;{ls}
+        iv. Interferir indevidamente no funcionamento normal da Plataforma;{ls}
 
-        **v.** Interferir indevidamente no uso e acesso de outras partes da
+        v. Interferir indevidamente no uso e acesso de outras partes da
         Plataforma, no seu Conteúdo e nos Serviços prestados; {ls}
 
-        **vi.** Publicar, postar, distribuir ou disseminar materiais ou
+        vi. Publicar, postar, distribuir ou disseminar materiais ou
         informações difamatórias, transgressoras, obscenas, indecentes ou
         ilegais através da Plataforma; {ls}
 
-        **vii.** Publicar imagens/fotos ou vídeos próprios ou de terceiros, que
+        vii. Publicar imagens/fotos ou vídeos próprios ou de terceiros, que
         contenham dados pessoais;{ls}
 
-        **viii.** Inserir e/ou prestar declaração, informações, dados, imagens,
+        viii. Inserir e/ou prestar declaração, informações, dados, imagens,
         entre outros, falsos e que não condizem com a realidade; e{ls}
 
-        **ix.** Alterar no todo ou em parte qualquer Conteúdo disponibilizado
+        ix. Alterar no todo ou em parte qualquer Conteúdo disponibilizado
         na Plataforma não pertencente ou licenciado a Você.{ls}
 
         3.7. O(a) Usuário(a) está ciente e reconhece que: {ls}
 
-        **i.** Possui a idade mínimo de 16 (dezesseis) anos completos para
+        i. Possui a idade mínimo de 16 (dezesseis) anos completos para
         celebrar estes Termos de Uso e Privacidade e utilizar as
         funcionalidades disponibilizadas pela Plataforma. Caso seja menor de 16
         (dezesseis) anos completos, garante que o download da Plataforma,
         acesso, cadastro e utilização foram devidamente autorizadas e
         supervisionadas por seu Responsável Legal;{ls}
 
-        **ii.** Toda informação e/ou dado utilizado pelo(a) Usuário(a) para
+        ii. Toda informação e/ou dado utilizado pelo(a) Usuário(a) para
         cadastrar e acessar à Plataforma é verdadeiro, sendo responsabilidade
         deste(a) a manutenção dos dados/informações devidamente atualizados,
         para que reflita os dados reais do(a) Usuário(a);{ls}
 
-        **iii.** Que todos os registrados coletados, os quais serão informações
+        iii. Que todos os registrados coletados, os quais serão informações
         cadastradas, são autênticos e é de sua única e exclusiva
         responsabilidade informá-los corretamente;{ls}
 
-        **iv.** Que as imagens/fotos ou vídeos publicados devem estar estritos ao
+        iv. Que as imagens/fotos ou vídeos publicados devem estar estritos ao
         registro da ocorrência que se deseja comunicar e que não poderá
         publicar imagens ou vídeos que contenham dados pessoais de imagens suas
         ou de terceiros;{ls}
 
-        **v.** É o único e exclusivo responsável por sua conduta e por danos
+        v. É o único e exclusivo responsável por sua conduta e por danos
         eventualmente causados por ela no âmbito do acesso e utilização da
         Plataforma, quanto a ele e terceiros, bem como é o único responsável
         pelo uso do dispositivo que acessa à conta e à Plataforma, sendo esta
@@ -288,12 +296,12 @@ export default function UserAgreement(props) {
         indenização a aqueles que sofrerem danos e/ou prejuízo de utilização
         incorreta e/ou fraudulenta dos seus aparelhos;{ls}
 
-        **vi.** Ao baixar, se cadastrar e utilizar a Plataforma terá seus dados
+        vi. Ao baixar, se cadastrar e utilizar a Plataforma terá seus dados
         pessoais e informações coletadas para o regular manuseio desta,
         autorizando, portanto, a Plataforma a realizar o tratamento de seus
         dados pessoais; e{ls}
 
-        **vii.** Ao utilizar a plataforma, em especial por meio de registros
+        vii. Ao utilizar a plataforma, em especial por meio de registros
         coletados, não receberá qualquer tipo de remuneração pelo envio das
         informações, dados e/ou imagens, bem como cede e transfere à
         Plataforma, de forma gratuita, total, definitiva, irrevogável e
@@ -306,10 +314,10 @@ export default function UserAgreement(props) {
         remover quaisquer informações ou dados que considerar uma violação de
         qualquer um destes Termos de Uso e Privacidade, sem aviso prévio, e/ou
         disponibilizar dita informação quando solicitada no âmbito de um
-        processo administrativo ou por ordem judicial.{ls}
+        processo administrativo ou por ordem judicial.{lh}
 
 
-        ### 4. ALTERAÇÕES NOS SERVIÇOS OU NA PLATAFORMA {ls}
+         4. ALTERAÇÕES NOS SERVIÇOS OU NA PLATAFORMA {lh}
 
         4.1. A Plataforma se reserva o direito de modificar, suspender,
         terminar ou descontinuar qualquer aspecto desta a qualquer tempo,
@@ -340,9 +348,9 @@ export default function UserAgreement(props) {
         estritamente necessário. Via de regra e, feita a exceção de
         notificações prévias que forem necessárias, as alterações realizadas
         serão posteriormente comunicadas aos(às) Usuários(as) por meio de
-        avisos na própria Plataforma.{ls}
+        avisos na própria Plataforma.{lh}
 
-        ### 5. PROPRIEDADE INTELECTUAL {ls}
+         5. PROPRIEDADE INTELECTUAL {lh}
 
 
         5.1. Todos os textos, imagens, fotos, ilustrações, ícones, tecnologias,
@@ -376,7 +384,7 @@ export default function UserAgreement(props) {
         de ilícitos civis e criminais.{ls}
 
 
-        **5.4. Ao acessar e utilizar a Plataforma, após leitura e concordância
+        5.4. Ao acessar e utilizar a Plataforma, após leitura e concordância
         com estes Termos de Uso e Privacidade, o(a) Usuário cede e transfere à
         esta, de forma gratuita, total, definitiva, irrevogável e irretratável,
         os direitos autorais patrimoniais sobre as imagens/fotos, vídeos, os
@@ -384,9 +392,9 @@ export default function UserAgreement(props) {
         do art. 49, da Lei nº 9.610/1998. Nós poderemos utilizar destas
         informações para a regular execução e funcionamento dos serviços
         ofertados, bem como para as finalidades descritas no item 6.2 e
-        seguintes destes Termos.**{ls}
+        seguintes destes Termos.{lh}
 
-        ### 6. DA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS {ls}
+         6. DA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS {lh}
 
         6.1. Esta Plataforma está comprometida com os deveres de privacidade e
         proteção de dados pessoais, bem como com tratamento de Seus dados
@@ -395,11 +403,11 @@ export default function UserAgreement(props) {
         descritas e devidamente embasadas por uma base legal segundo a Lei
         13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, “LGPD”).{ls}
 
-        **A FGV SOMENTE SERÁ CONSIDERADA COMO AGENTE DE TRATAMENTO NA POSIÇÃO
+        A FGV SOMENTE SERÁ CONSIDERADA COMO AGENTE DE TRATAMENTO NA POSIÇÃO
         DE CONTROLADORA DURANTE A EXECUÇÃO DA FASE PILOTO DO PROJETO. APÓS A
         DISPONIBILIZAÇÃO DA PLATAFORMA PARA USO E MODIFICAÇÃO POR TERCEIROS
         INTERESSADOS A ESTES CABERÁ O PAPEL DE AGENTE DE TRATAMENTO NA
-        RESPECTIVA FUNÇÃO DE CONTROLADORES DOS DADOS PESSOAIS DOS USUÁRIOS.**
+        RESPECTIVA FUNÇÃO DE CONTROLADORES DOS DADOS PESSOAIS DOS USUÁRIOS.
 
 
         6.2. Dados pessoais coletados e Agentes de Tratamento. A Entidade
@@ -498,12 +506,12 @@ export default function UserAgreement(props) {
         relativos à privacidade e à proteção de dados dispostos pela Lei
         13.709/2018 (“LGPD”), conforme abaixo. Será possível exercê-los com
         relação à FGV e durante a fase piloto, por meio do link
-        [https://portal.fgv.br/protecao-dados-pessoais](https://portal.fgv.br/protecao-dados-pessoais), mediante clique e
-        cadastro *“Conheça o Portal dos Direitos dos Titulares de Dados Pessoais
-        FGV”*. **Posteriormente a fase piloto da Plataforma, caberá ao
+        https://portal.fgv.br/protecao-dados-pessoais, mediante clique e
+        cadastro “Conheça o Portal dos Direitos dos Titulares de Dados Pessoais
+        FGV”. Posteriormente a fase piloto da Plataforma, caberá ao
         Interessado que a mantiver e/ou desenvolver, seja este uma pessoa
         natural ou uma instituição, disponibilizar o canal/meio para os
-        usuários exercerem seus direitos.** Os direitos previstos no Capítulo III da LGPD são: {ls}
+        usuários exercerem seus direitos. Os direitos previstos no Capítulo III da LGPD são: {ls}
         a. Confirmação de Tratamento;{ls}
         b. Acesso aos Dados Pessoais Tratados;{ls}
         c. Eliminação/Exclusão dos Dados Pessoais;{ls}
@@ -544,15 +552,15 @@ export default function UserAgreement(props) {
         estes Termos de Uso e Privacidade, ou acredite que seus dados pessoais
         tenham sido utilizados de maneira inconsistente com o presente Termo,
         entre em contato com a Equipe da Plataforma, pelo e-mail
-        ceapg@fgv.br.{ls}
+        ceapg@fgv.br.{lh}
 
 
-        ### 7. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE DA PLATAFORMA {ls}
+        7. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE DA PLATAFORMA {lh}
 
-        **A FGV SOMENTE SERÁ CONSIDERADA RESPONSÁVEL DURANTE A EXECUÇÃO DA FASE
+        A FGV SOMENTE SERÁ CONSIDERADA RESPONSÁVEL DURANTE A EXECUÇÃO DA FASE
         PILOTO DO PROJETO. APÓS A DISPONIBILIZAÇÃO DA PLATAFORMA PARA USO POR
         TERCEIROS INTERESSADO, A ESTES CABERÁ O PAPEL DE RESPONSÁVEIS PELA
-        PLATAFORMA E PELOS DADOS PESSOAIS DOS USUÁRIOS.**
+        PLATAFORMA E PELOS DADOS PESSOAIS DOS USUÁRIOS.
 
         7.1. Note que todo e qualquer serviço online está sujeito à interrupção
         temporária de funcionamento devido a problemas de protocolos,
@@ -630,17 +638,17 @@ export default function UserAgreement(props) {
 
         v. Se for o caso, adquirir a correta cessão de direitos autorais
         referentes a imagens/fotos e/ou vídeos que sejam de propriedade de
-        terceiros;{ls}
+        terceiros;{lh}
 
 
-        ### 8. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL{ls}
+         8. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL{lh}
 
 
         8.1. Estes Termos e todas as relações dele decorrentes são submetidos
-        às leis da República Federativa do Brasil.{ls}
+        às leis da República Federativa do Brasil.{lh}
 
 
-        ### 9. DISPOSIÇÕES GERAIS {ls}
+         9. DISPOSIÇÕES GERAIS {lh}
 
 
         9.1. Estes Termos constituem o acordo integral entre as Partes com
@@ -682,7 +690,7 @@ export default function UserAgreement(props) {
         relativas aos presentes Termos e Condições Gerais de Uso e Privacidade,
         poderá entrar em contato com a Plataforma através do e-mail assinalado
         no item 6.6. {ls}
-      </Markdown>
+      </Text>
 
         
       </ScrollView>