diff --git a/src/app/screens/UserAgreement.js b/src/app/screens/UserAgreement.js index dcfb5ed..82197d5 100644 --- a/src/app/screens/UserAgreement.js +++ b/src/app/screens/UserAgreement.js @@ -1,10 +1,691 @@ import React from "react"; -import { View, Text } from "react-native"; - +import { View, Text, ScrollView } from "react-native"; +import Markdown from "react-native-simple-markdown"; export default function UserAgreement(props) { + const ls = "\n\n\n"; + return ( - - tela Termos de uso + + + + ## TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO E PRIVACIDADE {ls} + ### APRESENTAÇÃO {ls} + Estes Termos e Condições Gerais de Uso e Privacidade regulamentam a + utilização da Plataforma WPD++ (“Plataforma”), disponível nas lojas de + aplicativos oficiais de smartphones, disponibilizada pela Fundação + Getúlio Vargas enquanto da execução do Projeto Piloto desta, e + destina-se a qualquer pessoa interessada em contribuir com a comunidade, + por meio da geração de dados que auxiliarão na gestão de risco de + desastres no Brasil. + {ls} + **A FGV SERÁ RESPONSÁVEL UNICAMENTE PELO ACESSO E UTILIZAÇÃO DA + PLATAFORMA DURANTE A EXECUÇÃO DO SEU PROJETO PILOTO. POSTERIORMENTE ESTA + SERÁ DISPONILIZADA EM CÓDIGO ABERTO, E QUALQUER INTERESSADO PODERÁ + ALTERAR O CÓDIGO E LIBERAR UMA NOVA VERSÃO DO APLICATIVO NAS RESPECTIVAS + LOJAS DE APLICATIVOS OFICIAIS DE SMARTPHONES, PASSANDO ASSIM A SER O + INTERESSADO RESPONSÁVEL PELA SUA VERSÃO DA PLATAFORMA E PELOS DADOS + PESSOAIS QUE VIER A TRATAR NA MESMA.**{ls} + + + ### DEFINIÇÃO DE TERMOS {ls} + + + **Acesso:** Ação do(a) Usuário(a) de acessar a Plataforma WPD++.{ls} + + **Base de dados de registro:** Trata-se de todas as informações + registradas na Plataforma que compõem o banco de dados da WPD++. {ls} + + **Conteúdo:** Toda e qualquer informação ou material de estudo + disponibilizado pela Plataforma WPD++.{ls} + + **Dados pessoais:** qualquer informação relacionada à pessoa natural + identificada ou identificável na Plataforma WPD++. {ls} + **Fornecedor:** Prestador(a) de serviço que disponibiliza ou licencia a + tecnologia para o regular funcionamento da Plataforma WPD++, ao caso, + Projeto Dados A Prova D’Água, e/ou outra que eventualmente lhe vier a + substituir.{ls} + + **Histórico:** Registro das informações enviadas à Plataforma pelo(a) + Usuário(a). {ls} + + **Informações cadastradas:** Trata-se de toda informação, dado, imagem + e/ou qualquer outro conteúdo cadastrado pelo(a) Usuário(a) e + disponibilizada aos demais.{ls} + + **Plataforma WPD++:** Plataforma virtual que permite aos(às) + Usuários(as) compartilhar e gerar dados acerca de áreas de alagamento, + chuva, dados pluviométricos e nível de rios.{ls} + + **Prestadores(as) de Serviços:** Qualquer pessoa jurídica que preste + serviço diretamente à Plataforma WPD++.{ls} + + **Registro(s) coletado(s):** Trata-se dos dados, informações, + imagens/fotos ou vídeos inseridos na Plataforma pelo(a) Usuário(a) para + engajar e gerar dados.{ls} + + **Serviço baseado em localização:** Os serviços da Plataforma fazem o + uso de informações de localização, como por exemplo, sinal de GPS e/ou + outras informações enviadas pelo dispositivo móvel em que a Plataforma + está instalada e ativada. {ls} + + **Tratamento de dados pessoais:** toda operação realizada com dados + pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, + classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, + distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, + avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, + transferência, difusão ou extração.{ls} + + **Usuário(a):** Qualquer Funcionário(a), Pesquisador(a), Prestador(a) + de Serviços ou Funcionário(a) de Instituição Conveniada que acessar e + utilizar a Plataforma WPD++.{ls} + + ### 1. DESTINAÇÃO DA PLATAFORMA{ls} + **1.1.** A Plataforma WPD++ é uma continuação do Projeto Waterproofing + Data/Dados à Prova D’Água, e tem por objetivo o engajamento e geração + de dados pelos(as) Usuários(as), bem como pela comunidade, escolas e + demais Instituições, por meio do compartilhamento de informações, + imagens e dados acerca de áreas de alagamento, chuvas, pluviômetros e + nível de rios. Todo o acervo de dados e informações provenientes da + Plataforma é destinado a pesquisas e auxílio na gestão de risco de + desastres no Brasil.{ls} + + **1.2.** O uso da Plataforma se destina a qualquer Pessoa Física, ligada ou não à + uma Instituição/Escola, que tenha interesse em compartilhar informações + e dados sobre áreas de alagamento, chuva, pluviômetros e do nível de + rios de forma a contribuir com sociedade auxiliando nas decisões e + políticas voltadas à gestão de risco de desastres no Brasil.{ls} + + ### 2. CONDIÇÕES DE USO DA PLATAFORMA E VIGÊNCIA{ls} + + 2.1. O uso dos Serviços e da Plataforma é regido por estes Termos de + Uso e Privacidade, os quais o(a) Usuário(a), no caso Você, deve ler + atentamente antes da utilização. {ls} + + 2.2. Baixando, cadastrando-se, acessando e utilizando a Plataforma de qualquer + forma, incluindo navegação, visualização, download de conteúdo, + geração, recebimento e transmissão de quaisquer dados e informações, + Você manifesta sua expressa concordância para com estes Termos de Uso.{ls} + + 2.2.1. Você está ciente e concorda que ao se utilizar da Plataforma, + por qualquer meio tecnológico, tal como celular, computador, tablet, + entre outros, automaticamente concorda integralmente com as condições + do presente Termo e suas futuras alterações. Assim, o uso continuado da + Plataforma mesmo após as alterações futuras constituirá anuência às + referidas mudanças. {ls} + + 2.2.2. No uso dos Serviços, Você se compromete a respeitar e cumprir + todas as disposições aqui contidas.{ls} + + 2.2.3. Se Você não concorda com estes Termos, no todo ou em parte, não + deverá fazer uso da Plataforma e/ou qualquer dos + serviços/funcionalidades por ela fornecidos. {ls} + + 2.3. Estes Termos constituem um contrato vinculante entre a Plataforma + WPD++ e Você, e foram elaborados para possibilitar a Sua utilização + desta.{ls} + + 2.4. Estes Termos poderão ser atualizados a qualquer tempo. Todas as + alterações substanciais realizadas serão comunicadas a Você e a + todos(as) os(as) Usuários(as) por meio de avisos na própria Plataforma. + Após a publicização da alteração destes Termos de Uso e Privacidade, o + Seu uso continuado da Plataforma implica Sua expressa concordância para + com os Termos, conforme alterados.{ls} + + 2.5. Os Serviços da Plataforma são, atualmente, disponibilizados de + maneira gratuita e em contexto de aplicativo cidadão, que permite o + engajamento e geração de dados por Você e pelos(as) demais Usuários(as) + permitindo a formação da Base de Dados de Registro que poderá auxiliar + na gestão de desastres no Brasil.{ls} + + 2.6. A Plataforma WPD++ se reserva o direito de modificar, suprimir + e/ou ampliar, livremente e a qualquer tempo, o Conteúdo e/ou + configurações da Plataforma. As alterações de configuração realizadas + serão posteriormente comunicadas aos(às) Usuários(as) por meio de + avisos na própria. Após a publicização da referida alteração, o Seu uso + continuado dos Serviços ou da Plataforma constitui Sua expressa + concordância para com as modificações realizadas. {ls} + + 2.7. O(a) Usuário(a) concorda que o Conteúdo disponibilizado é para + propósitos individuais e não comerciais, sendo o Seu acesso para uso de + natureza pessoal.{ls} + + 2.7.1. O(a) Usuário(a) está ciente e atesta que todo e qualquer + registro coletado, o qual será futuramente classificado como + informações cadastradas, é verdadeiro, preciso e completo, concordando + em mantê-lo assim em todos os momentos. {ls} + + 2.7.2. O(a) Usuário(a) está ciente e de acordo que os registros + coletados por ele não implicam em qualquer tipo de remuneração e/ou + vínculo empregatício ou de prestação de serviços entre o(a) Usuário(a) + e a Plataforma WPD++.{ls} + + 2.8. O(a) Usuário(a) está ciente e concorda que a utilização de algumas + das funcionalidades da Plataforma, especialmente para a realização de + registros coletados, é baseada na localização, sendo de inteira + responsabilidade a manutenção do serviço de localização enquanto faz o + uso da Plataforma, seja através do GPS ou por outro meio, devidamente + ativo/informado.{ls} + + 2.9. O(a) Usuário(a) tem plena ciência de que não possui direitos + autorais, no todo ou em parte, de qualquer parte do Conteúdo veiculado + através da Plataforma WPD++, sendo este de propriedade desta ou de + Terceiros cessionários.{ls} + + 2.9.1. O(a) Usuário cede e transfere à Plataforma WPD++ de forma + gratuita, total, definitiva, irrevogável e irretratável, os direitos + autorais patrimoniais sobre os registros coletados, a exemplo de + fotos/imagens e/ou vídeos dos locais de ocorrência do registro, na + forma do art. 49, da Lei nº 9.610/1998. {ls} + + 2.10. O(a) Usuário(a) concorda em não reproduzir, duplicar, copiar, + vender ou explorar com quaisquer fins comerciais qualquer porção da + Plataforma WPD++, nem fazer uso dela ou do acesso para o fim de vendas + de bens ou serviços, ou a promoção de uma companhia, bem ou serviço.{ls} + + 2.11. A Plataforma se reserva o direito de suspender, bloquear e/ou + excluir o acesso e o cadastro dos(as) Usuários(as) nos casos em que (i) + for detectado que o cadastro na Plataforma foi criado com informações + falsas, enganosas, incorretas, ou que, de alguma outra forma, impeçam a + correta identificação do Usuário; (ii) for detectado que o cadastro + realizado e/ou a utilização dos Serviços pelo Usuário de alguma forma + viola as condições e regras estabelecidas no presente Instrumento e na + Política de Privacidade correlata.{ls} + + ### 3. SUAS OBRIGAÇÕES NO USO DA PLATAFORMA {ls} + + 3.1 Utilizar a Plataforma nas condições e hipóteses autorizadas por + estes Termos de Uso e Privacidade, respeitando ainda a legislação + vigente e os direitos de terceiros, sobretudo em relação ao bom e + respeitoso comportamento em relação aos demais Usuários.{ls} + + 3.2 Responsabilizar-se, integral e exclusivamente, pelos atos + praticados por terceiros para acessar a Plataforma através da sua conta + de Usuário(a).{ls} + + 3.3 Observar todas as medidas de segurança, de modo que Você e/ou + terceiros não violem nenhum direito de propriedade intelectual da + Plataforma, e comunicar à Plataforma, imediatamente, em caso de + qualquer violação à propriedade intelectual de que venha a ter + conhecimento.{ls} + + 3.3.1. Ceder e transferir de forma de forma gratuita, total, + definitiva, irrevogável e irretratável, os direitos autorais + patrimoniais sobre os registros coletados à Plataforma, na forma do + art. 49, da Lei nº 9.610/1998. {ls} + + 3.4 Tomar todas as medidas necessárias para que a Plataforma seja + utilizada com observância a estes Termos, responsabilizando-se por + quaisquer violações à propriedade intelectual da Plataforma WPD++ ou de + qualquer terceiro que tenha tido acesso à Plataforma por seu + consentimento.{ls} + + 3.5. O descumprimento de qualquer obrigação prevista nesta cláusula + autoriza a Plataforma, independente de aviso prévio ao(à) Usuário(a), a + bloquear ou suspender o uso da Plataforma por prazo indeterminado, + sendo Você o único e exclusivo responsável pelos danos que vier a + sofrer pela utilização indevida da Plataforma, bem como pelos danos que + vier a causar a terceiros pelos mesmos motivos.{ls} + + 3.6. Você concorda **em não:**{ls} + + **i.** Usar a Plataforma, bem como qualquer Conteúdo nela + disponibilizado, para qualquer fim ilícito ou para fins que se afastem + dos seus propósitos educacionais;{ls} + + **ii.** Tornar público qualquer Conteúdo disponibilizado na Plataforma + não pertencente ou licenciado a Você;{ls} + + **iii.** Disponibilizar através da Plataforma ou fazer upload de + arquivos e/ou documento que Você saiba conter vírus, bugs, dados + corrompidos ou outros itens prejudiciais ao funcionamento do sistema;{ls} + + **iv.** Interferir indevidamente no funcionamento normal da Plataforma;{ls} + + **v.** Interferir indevidamente no uso e acesso de outras partes da + Plataforma, no seu Conteúdo e nos Serviços prestados; {ls} + + **vi.** Publicar, postar, distribuir ou disseminar materiais ou + informações difamatórias, transgressoras, obscenas, indecentes ou + ilegais através da Plataforma; {ls} + + **vii.** Publicar imagens/fotos ou vídeos próprios ou de terceiros, que + contenham dados pessoais;{ls} + + **viii.** Inserir e/ou prestar declaração, informações, dados, imagens, + entre outros, falsos e que não condizem com a realidade; e{ls} + + **ix.** Alterar no todo ou em parte qualquer Conteúdo disponibilizado + na Plataforma não pertencente ou licenciado a Você.{ls} + + 3.7. O(a) Usuário(a) está ciente e reconhece que: {ls} + + **i.** Possui a idade mínimo de 16 (dezesseis) anos completos para + celebrar estes Termos de Uso e Privacidade e utilizar as + funcionalidades disponibilizadas pela Plataforma. Caso seja menor de 16 + (dezesseis) anos completos, garante que o download da Plataforma, + acesso, cadastro e utilização foram devidamente autorizadas e + supervisionadas por seu Responsável Legal;{ls} + + **ii.** Toda informação e/ou dado utilizado pelo(a) Usuário(a) para + cadastrar e acessar à Plataforma é verdadeiro, sendo responsabilidade + deste(a) a manutenção dos dados/informações devidamente atualizados, + para que reflita os dados reais do(a) Usuário(a);{ls} + + **iii.** Que todos os registrados coletados, os quais serão informações + cadastradas, são autênticos e é de sua única e exclusiva + responsabilidade informá-los corretamente;{ls} + + **iv.** Que as imagens/fotos ou vídeos publicados devem estar estritos ao + registro da ocorrência que se deseja comunicar e que não poderá + publicar imagens ou vídeos que contenham dados pessoais de imagens suas + ou de terceiros;{ls} + + **v.** É o único e exclusivo responsável por sua conduta e por danos + eventualmente causados por ela no âmbito do acesso e utilização da + Plataforma, quanto a ele e terceiros, bem como é o único responsável + pelo uso do dispositivo que acessa à conta e à Plataforma, sendo esta + uma ação pessoal e intransferível, cabendo ao(à) Usuário(a) a + indenização a aqueles que sofrerem danos e/ou prejuízo de utilização + incorreta e/ou fraudulenta dos seus aparelhos;{ls} + + **vi.** Ao baixar, se cadastrar e utilizar a Plataforma terá seus dados + pessoais e informações coletadas para o regular manuseio desta, + autorizando, portanto, a Plataforma a realizar o tratamento de seus + dados pessoais; e{ls} + + **vii.** Ao utilizar a plataforma, em especial por meio de registros + coletados, não receberá qualquer tipo de remuneração pelo envio das + informações, dados e/ou imagens, bem como cede e transfere à + Plataforma, de forma gratuita, total, definitiva, irrevogável e + irretratável, os direitos autorais patrimoniais sobre os registros + coletados.{ls} + + + 3.8. Reitera-se que a Plataforma se reserva ao direito de suspender ou + bloquear imediatamente Seu acesso à Plataforma ou a qualquer Serviço, e + remover quaisquer informações ou dados que considerar uma violação de + qualquer um destes Termos de Uso e Privacidade, sem aviso prévio, e/ou + disponibilizar dita informação quando solicitada no âmbito de um + processo administrativo ou por ordem judicial.{ls} + + + ### 4. ALTERAÇÕES NOS SERVIÇOS OU NA PLATAFORMA {ls} + + 4.1. A Plataforma se reserva o direito de modificar, suspender, + terminar ou descontinuar qualquer aspecto desta a qualquer tempo, + incluindo a disponibilidade de quaisquer Serviços, informações, + características ou funcionalidades acessíveis sendo que, nesta hipótese + e se necessário, você será comunicado sobre os procedimentos tomados ou + requeridos antes da modificação, suspensão, terminação ou + descontinuação. A Plataforma PWD+++ pode também impor limitações ou + restrições às funcionalidades ou Serviços desta, sem prévia notificação + ao(à) Usuário(a), desde que exista motivo jurídico ou tecnológico + razoável e justificável para tanto e sem que isso implique em qualquer + responsabilidade por parte da Plataforma por qualquer prejuízo que o(a) + Usuário(a) venha sofrer. {ls} + + + 4.2. Quaisquer melhorias ou adições à Plataforma ou aos Serviços + estarão sujeitos a estes Termos de Uso e Privacidade, a não ser que a + Plataforma estabeleça expressamente de outra forma. Ainda, poderá + introduzir novos conjuntos de termos e condições para Serviços + específicos, conforme apropriado, ou emendar termos e condições + específicos existentes.{ls} + + + 4.3. A Plataforma reserva-se ao direito de, a qualquer tempo ou título, + controlar e/ou alterar a aparência, o desenvolvimento e/ou operações + desta a seu exclusivo critério, bem como estabelecer e modificar os + procedimentos para o Seu contato Conosco, notificando-lhe quando + estritamente necessário. Via de regra e, feita a exceção de + notificações prévias que forem necessárias, as alterações realizadas + serão posteriormente comunicadas aos(às) Usuários(as) por meio de + avisos na própria Plataforma.{ls} + + ### 5. PROPRIEDADE INTELECTUAL {ls} + + + 5.1. Todos os textos, imagens, fotos, ilustrações, ícones, tecnologias, + links e outros conteúdos visuais, audiovisuais ou sonoros, incluindo + desenhos gráficos e os códigos-fonte da Plataforma, são propriedade + exclusiva desta (ou de terceiros que autorizaram seu uso) e são + protegidos por leis e tratados nacionais e internacionais, sendo + proibida a violação de direitos de propriedade intelectual morais ou + patrimoniais relativos à Plataforma.{ls} + + + 5.2. Todas as marcas registradas, nomes comerciais e logotipos de + qualquer tipo apresentados na página eletrônica são de propriedade da + Plataforma (ou de terceiros que autorizaram seu uso pela Plataforma) e + a utilização da página eletrônica não pode ser entendida como uma + autorização para que os(as) Usuários(as) usem as marcas registradas, + nomes comerciais e logotipos.{ls} + + + 5.3. As licenças para o uso da Plataforma são concedidas de forma não + exclusiva, intransferível, não sublicenciável, sendo a mesma revogável + a qualquer momento em relação a todo e qualquer Conteúdo fornecido a + Você para o uso exclusivo no processamento de sistemas internos. A + Plataforma WPD++ não concede nenhuma outra licença ou autorização sobre + os seus direitos de propriedade industrial e intelectual ou sobre + qualquer outra propriedade ou direito relacionado com os Serviços e/ou + a Plataforma. A Plataforma WPD++ se reserva todo e qualquer direito + sobre suas marcas registradas, direitos autorais, e outros direitos de + propriedade intelectual, disponíveis na Plataforma, ficando vedado sua + utilização sem a Nossa expressa autorização, sob pena de configuração + de ilícitos civis e criminais.{ls} + + + **5.4. Ao acessar e utilizar a Plataforma, após leitura e concordância + com estes Termos de Uso e Privacidade, o(a) Usuário cede e transfere à + esta, de forma gratuita, total, definitiva, irrevogável e irretratável, + os direitos autorais patrimoniais sobre as imagens/fotos, vídeos, os + quais compõem os registros coletados por meio da Plataforma, na forma + do art. 49, da Lei nº 9.610/1998. Nós poderemos utilizar destas + informações para a regular execução e funcionamento dos serviços + ofertados, bem como para as finalidades descritas no item 6.2 e + seguintes destes Termos.**{ls} + + ### 6. DA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS {ls} + + 6.1. Esta Plataforma está comprometida com os deveres de privacidade e + proteção de dados pessoais, bem como com tratamento de Seus dados + pessoais. Todos os dados coletados e/ou tratados são utilizados apenas + para a prestação ou promoção dos nossos serviços e para as finalidades + descritas e devidamente embasadas por uma base legal segundo a Lei + 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, “LGPD”).{ls} + + **A FGV SOMENTE SERÁ CONSIDERADA COMO AGENTE DE TRATAMENTO NA POSIÇÃO + DE CONTROLADORA DURANTE A EXECUÇÃO DA FASE PILOTO DO PROJETO. APÓS A + DISPONIBILIZAÇÃO DA PLATAFORMA PARA USO E MODIFICAÇÃO POR TERCEIROS + INTERESSADOS A ESTES CABERÁ O PAPEL DE AGENTE DE TRATAMENTO NA + RESPECTIVA FUNÇÃO DE CONTROLADORES DOS DADOS PESSOAIS DOS USUÁRIOS.** + + + 6.2. Dados pessoais coletados e Agentes de Tratamento. A Entidade + responsável pela administração e manutenção da Plataforma será + considerada Controladora dos dados pessoais eventualmente coletados + dos(as) Usuários(as), cabendo a esta a tomada de decisões referente ao + tratamento de dados pessoais. Para o regular cadastro e utilização da + plataforma os seguintes dados poderão ser de caráter pessoal serão + coletados: {ls} + + 6.2.1. Os seguintes dados são obrigatórios, sendo a base legal que + ampare este tratamento Execução de Contrato e Interesses Legítimos ou + outra base legal que a Entidade que figurar como Controladora entender + conveniente: {ls} + i. Apelido (username): não é obrigatório que você utilize seu nome, + podendo utilizar qualquer apelido, desde que não viole as condições + deste Termo; {ls} + ii. Número do celular (ddd+número): será utilizado para permitir que + você consiga acessar e logar na Plataforma; {ls} + iii. Cidade e Estado: serão utilizados para fins de possibilitar que o + aplicativo saiba a localização das informações, dados e imagens por + você compartilhados (registros coletados), contribuindo de forma + correta para as informações cadastradas; e {ls} + iv. Pergunta de segurança: servirá para o caso de perda de senha, como + forma de recuperação. {ls} + + + 6.2.2. Os seguintes dados são voluntários/opcionais, e caberá ao(à) + Usuária decidir por enviá-los ou não, sendo a base legal que ampare + este tratamento Execução de Contrato e Interesses Legítimos ou outra + base legal que a Entidade que figurar como Controladora entender + conveniente. O não envio desses dados não afetará e/ou gerará + consequências negativas ou prejudiciais ao(à) Usuário(a) e sua regular + utilização/acesso à Plataforma: {ls} + i. Data de nascimento e gênero: ao fornecer esses dados, eles serão + utilizados para avaliar qual é o seu perfil de forma a auxiliar a + Plataforma em sua melhora e aperfeiçoamento; {ls} + ii. Instituição: ao fornecer esse dado, ele será utilizado para + permitir que a Plataforma saiba se você faz parte e alguma Instituição + abarcada pelo Projeto Waterproofing Data / Dados à Prova D’Água; e {ls} + iii. Localização por GPS: ao fornecer este dado você não precisará + informar sempre sua cidade e estado, permitindo que a própria + Plataforma o faça. Ele será utilizado para fins de possibilitar que o + aplicativo saiba a localização das informações, dados e imagens por + você compartilhados (registros coletados), contribuindo de forma + correta para as informações cadastradas. {ls} + + + 6.2.3. Os dados pessoais fornecidos pelos(as) Usuários(as) são + necessários para (i) a regular utilização da Plataforma e fornecimento + dos serviços desta, (ii) administrar e manter o banco de dados de + registro, (iii) melhorar os serviços, (iv) para fins de comunicação e + divulgação de ofertas e outras informações da Plataforma e/ou de + eventuais Parceiros (v) para fins jurídicos e de pesquisa, (vi) + identificação dos(as) Usuários(as) mais ativos e participativos de + forma a demonstrar a importância da participação cidadã.{ls} + + 6.2.4. A Plataforma poderá coletar, ainda, os seguintes dados, que não + são considerados dados pessoais, foto da ocorrência/evento que se + deseja registrar, data e hora do evento/ocorrência e a categoria que + este pertence.{ls} + + 6.2.5. A Plataforma poderá se utilizar dos seus registros coletados + para realização de pesquisa e análises para contribuir com a gestão de + desastres no Brasil, podendo, portanto, compartilhar os dados e + informações contidas nos registros coletados de forma + agregada/anonimizada, não sendo possível identificar o(a) Usuários a + partir dessas informações. {ls} + + 6.3. Compartilhamento. A Plataforma WPD++ poderá compartilhar seus + dados pessoais internamente, observando sempre um juízo de necessidade + do compartilhamento desses dados/informações. Dessa forma, nos + reservamos o direito de compartilhar as informações obtidas por meio da + Plataforma com outras áreas internas, sempre que possível de forma + anônima, com o objetivo de preservar ao máximo a privacidade do(a)s + Usuário(a)s. {ls} + + 6.3.1. Nós não compartilharemos seus dados de forma externa à + Plataforma, com terceiros não vinculados a ela, salvo nas seguintes + hipóteses: (i) quando necessário ao cumprimento de obrigação legal ou + regulatória, a exemplo de determinação da Autoridade Nacional de + Proteção de Dados Pessoais (ANPD), e (ii) para fornecedores de + infraestrutura tecnológica estritamente envolvidos nesta operação, + sempre observado o princípio da necessidade.{ls} + + 6.4. Dos Direitos dos Titulares de Dados e da Segurança da Informação. + A Plataforma adotará as medidas técnicas e organizacionais apropriadas + para garantir a segurança dos dados pessoais armazenados, protegendo-os + contra tratamentos ilícitos e/ou não autorizados, contra perdas, + destruição, alteração, danos, entre outras hipóteses. Para tanto, serão + adotadas soluções que levem em consideração as técnicas adequadas; os + custos de aplicação; a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades + do tratamento de dados; e os riscos para os seus direitos e liberdades.{ls} + + 6.4.1. Os(as) Usuários(as) da Plataforma têm garantidos os direitos + relativos à privacidade e à proteção de dados dispostos pela Lei + 13.709/2018 (“LGPD”), conforme abaixo. Será possível exercê-los com + relação à FGV e durante a fase piloto, por meio do link + [https://portal.fgv.br/protecao-dados-pessoais](https://portal.fgv.br/protecao-dados-pessoais), mediante clique e + cadastro *“Conheça o Portal dos Direitos dos Titulares de Dados Pessoais + FGV”*. **Posteriormente a fase piloto da Plataforma, caberá ao + Interessado que a mantiver e/ou desenvolver, seja este uma pessoa + natural ou uma instituição, disponibilizar o canal/meio para os + usuários exercerem seus direitos.** Os direitos previstos no Capítulo III da LGPD são: {ls} + a. Confirmação de Tratamento;{ls} + b. Acesso aos Dados Pessoais Tratados;{ls} + c. Eliminação/Exclusão dos Dados Pessoais;{ls} + d. Direitos de Interrupção (anonimização, bloqueio ou eliminação);{ls} + e. Direito à Portabilidade;{ls} + f. Direito à Revogação do Consentimento;{ls} + g. Direito de Oposição;{ls} + h. Direito à Petição à Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais;{ls} + + + 6.4.2. O(a) Usuário(a) deverá proteger e se resguardar adotando medidas + para impedir e evitar o acesso não autorizado de terceiros à sua conta + e aos dados pessoais protegendo seus dispositivos, senhas e/ou outro + mecanismo de conexão de forma adequada e limitando o acesso ao seu + computador ou dispositivo e navegador, fazendo logout após ter + concluído o acesso à sua conta. Caso o(a) Usuário(a) tenha ciência de + um episódio que seja capaz de comprometer a confidencialidade, + integridade ou disponibilidade dos Serviços da Plataforma, deverá + comunicar a esta imediatamente.{ls} + + 6.5. Tempo de Armazenamento. Os dados pessoais coletados na Plataforma + serão armazenados pelo tempo necessário para cumprimento das + finalidades para as quais eles são coletados, incluindo obrigações + legais, contratuais, de prestação de contas ou requisição de + autoridades competentes, em especial quando autorizado conforme + disposto nos artigos 15 e 16, do capítulo II, seção IV, da Lei + 13709/2018, estando assegurados todos os direitos de titulares de dados + previstos na LGPD, acima listados. {ls} + + 6.5.1. No caso de solicitação de exclusão de informações, reservamo-nos + o direito de preservar e divulgar todo e qualquer dado que acreditamos + serem necessários para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória + ou ordem judicial; fazer cumprir ou aplicar estes Termos de Uso e + Privacidade; ou proteger os direitos, propriedade ou segurança da + Plataforma, nosso(a)s funcionário(a)s, usuário(a)s ou outro(a).{ls} + + 6.6. Caso tenha alguma dúvida, comentários ou sugestões relativas a + estes Termos de Uso e Privacidade, ou acredite que seus dados pessoais + tenham sido utilizados de maneira inconsistente com o presente Termo, + entre em contato com a Equipe da Plataforma, pelo e-mail + ceapg@fgv.br.{ls} + + + ### 7. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE DA PLATAFORMA {ls} + + **A FGV SOMENTE SERÁ CONSIDERADA RESPONSÁVEL DURANTE A EXECUÇÃO DA FASE + PILOTO DO PROJETO. APÓS A DISPONIBILIZAÇÃO DA PLATAFORMA PARA USO POR + TERCEIROS INTERESSADO, A ESTES CABERÁ O PAPEL DE RESPONSÁVEIS PELA + PLATAFORMA E PELOS DADOS PESSOAIS DOS USUÁRIOS.** + + 7.1. Note que todo e qualquer serviço online está sujeito à interrupção + temporária de funcionamento devido a problemas de protocolos, + cibersegurança, hospedagem e/ou outro fator estrutural. Desse modo, + quando houver alguma interrupção nos serviços da Plataforma, Nós + trabalharemos para restabelecê-los o mais rápido possível, mas observe + que a não Nos responsabilizamos: (i) por eventuais erros ou falhas da + Plataforma ou qualquer dificuldade no acesso que não tenham sido + causadas por sua exclusiva e comprovada culpa; (ii) por erros ou + inconsistências na transmissão de dados ou pela qualidade ou + disponibilidade de sinal da Sua Internet que possam afetar o uso da + Plataforma; (iii) por quaisquer danos e/ou prejuízos decorrentes do + conhecimento não autorizado, por terceiros, de qualquer informação + fornecida por meio da Plataforma e que não sejam causados por uma falha + de segurança da informação da Plataforma. {ls} + + + 7.2. Os(as) Usuários(as) estão cientes de que a Plataforma WPD++ + recomenda o uso de ferramentas e de tecnologia (hardware e/ou software) + devidamente seguros e atualizados. Qualquer uso, pelos(as) + Usuários(as), de ferramentas e tecnologias desatualizadas e não + consideradas seguras ocorrerá por conta e risco do(a) Usuário(a), e a + Plataforma se eximirá de qualquer responsabilidade por quaisquer danos + sofridos pelos(a) Usuários(a).{ls} + + + 7.2.1. A Plataforma não possui qualquer responsabilidade e/ou obrigação + de custear serviço de internet para Seu uso. Destaca-se que para o + envio a regular utilização desta é necessário que haja conexão com a + internet e quaisquer cobranças relacionadas ao fornecimento deste + serviço (exemplo: uso de pacotes de dados móveis), mesmo que para o uso + da Plataforma, é de responsabilidade única e exclusiva do(a) + Usuário(a). {ls} + + + 7.3. Em nenhuma hipótese, a Plataforma será responsável por quaisquer + danos indiretos, de qualquer natureza, que possam ser atribuíveis ao + uso ou à incapacidade e/ou impossibilidade de uso da Plataforma, fraude + e semelhantes, ou, então, à publicação de qualquer conteúdo na + Plataforma, ou violação destes Termos de Uso e Privacidade, dos + Serviços.{ls} + + + 7.4. Na eventualidade da Plataforma ser responsabilizada por quaisquer + danos morais e materiais diretos, indiretos, incidentais, especiais, + consequenciais ou punitivos que não tenham sido causados direta e + imediatamente por seus serviços, incluindo, mas não se limitando a + perdas e danos, lucros cessantes, proteção de dados pessoais, perda de + uma chance, outras perdas e danos intangíveis, relacionados ao uso da + Plataforma, ela se reserva ao direito de regresso frente ao(à) + Usuário(a) que deu causa ao dano.{ls} + + + 7.4.1. A Plataforma não se responsabiliza por caso fortuito ou força maior.{ls} + + + 7.5. A Plataforma não possui qualquer responsabilidade por eventuais + acidentes causados durante o seu uso. O(a) usuário(a) deverá obedecer a + todas as regras de trânsito e se certificar de checar o seu entorno + antes de fazer uso da Plataforma.{ls} + + + 7.6. São de responsabilidade única e exclusiva do(a) Usuário(a):{ls} + + i. Sua senha é pessoal e intransferível. A Plataforma não poderá ser + responsabilizada por Seu descuido em relação à senha de cadastro criada + para utilizá-la;{ls} + + ii. Despesas e custeios para conexão à internet, a qual é necessária + para a regular utilização da Plataforma; {ls} + + iii. Controle de acesso à Plataforma por sua conta e/ou dispositivos; {ls} + + iv. Os registros coletados que compartilha e envia para a Plataforma;{ls} + + v. Se for o caso, adquirir a correta cessão de direitos autorais + referentes a imagens/fotos e/ou vídeos que sejam de propriedade de + terceiros;{ls} + + + ### 8. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL{ls} + + + 8.1. Estes Termos e todas as relações dele decorrentes são submetidos + às leis da República Federativa do Brasil.{ls} + + + ### 9. DISPOSIÇÕES GERAIS {ls} + + + 9.1. Estes Termos constituem o acordo integral entre as Partes com + relação ao objeto em questão, e substituem todos os acordos anteriores, + escritos ou verbais.{ls} + + + 9.2. Fica expressamente acordado por estes Termos que eles não deverão + ser considerados ou interpretados, de qualquer maneira, como uma forma + de investimento, “joint venture”, associação, representação, comissão + ou agenciamento, relação de trabalho indireta, mediação ou + intermediação entre as Partes, para qualquer propósito. A relação aqui + tratada é meramente contratual, entre Partes independentes, evidenciada + neste Instrumento. {ls} + + + 9.3. Caso qualquer uma das cláusulas e condições destes Termos venha a + ser declarada nula, no todo ou em parte, por qualquer motivo legal ou + contratual, as demais cláusulas continuarão em pleno vigor e efeito.{ls} + + + 9.4. A tolerância ou o não exercício, por qualquer das Partes, de + quaisquer direitos a ela assegurados nestes Termos ou na lei em geral + não importará em novação ou em renúncia a qualquer desses direitos, + podendo a referida Parte exercê-los a qualquer momento durante a + vigência deste Instrumento.{ls} + + + 9.5. É Seu dever utilizar corretamente a Plataforma, sendo vedados usos + que contrariem os parâmetros objetivos de boa-fé, inclusive e sobretudo + os que se refiram à exploração de comportamentos contraditórios para + fins privados e desconectados com as expectativas razoáveis de uso + desta Plataforma. Nenhuma cláusula destes Termos de Uso e Privacidade + deve afetar quaisquer direitos legalmente estabelecidos em favor do + Usuário em face da Plataforma.{ls} + + + 9.6. Caso o(a) Usuário(a) tenha dúvidas, comentários ou sugestões + relativas aos presentes Termos e Condições Gerais de Uso e Privacidade, + poderá entrar em contato com a Plataforma através do e-mail assinalado + no item 6.6. {ls} + + + + ); } diff --git a/src/package.json b/src/package.json index 513be15..7c121db 100644 --- a/src/package.json +++ b/src/package.json @@ -63,6 +63,7 @@ "react-native-searchable-dropdown": "^1.1.3", "react-native-shadow-2": "^5.1.1", "react-native-simple-dialogs": "^1.4.0", + "react-native-simple-markdown": "^1.1.0", "react-native-svg": "12.1.1", "react-native-svg-transformer": "^0.14.3", "react-native-svg-uri": "^1.2.3",